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| O Governador de Pernambuco Eduardo Campos e Presidente Nacional do PSB |
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB,
Eduardo Campos, se mostrou cauteloso em relação à aprovação pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que
dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acho que é uma hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma
forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando
tenta julgar. É preciso compreender que não podemos afrontar os poderes constituintes,
nem o Legislativo na sua função de legislar, nem o Judiciário na sua função de
julgar”, comentou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25), após
anúncio de programa de intercâmbio para professores da rede estadual de
Pernambuco.
A votação da PEC ocorreu na última quarta (24), e a proposta
ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser
votada no plenário. Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não pretende instalar
imediatamente uma comissão especial para analisar proposta. Henrique Alves
afirmou que, sem uma "definição muito clara" sobre a legalidade da
PEC, não instalará a comissão especial para avaliar a proposta.
Vitória do PSB
Campos também comentou o fato de o ministro Gilmar Mendes,
do STF, ter suspendido, na última quarta-feira (24), a tramitação no Congresso
Nacional do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos
políticos. Para o governador pernambucano, foi uma vitória do seu partido. “Eu
vi, exatamente, que o PSB tinha razão quando peticionou ao Supremo, entendendo
que havia matéria de direito constitucional. A gente precisa efetivamente
compreender que isso é um erro, é um equívoco político, que atenta contra toda
nossa caminhada [democrática]”, falou Campos,
O ministro Gilmar Mendes analisou um pedido feito pelo líder
do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que afirma que o projeto foi
“casuisticamente forjado” para restringir direitos fundamentais de grupos
políticos minoritários e configura “nítida situação de abuso legislativo”.
A determinação liminar é válida até a deliberação final no
plenário da corte. O projeto de lei 14/2013 prejudica candidaturas de novos
partidos nas eleições de 2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo
partidário e ao tempo de programa na TV.
Acordo
O governador assinou nesta quinta-feira (2) um protocolo de
intenções para a concessão de bolsas de estudo para professores de inglês da
rede estadual em instituições britânicas. Pernambuco foi escolhido para o
projeto piloto, desenvolvido pelo Conselho Britânico e o banco HSBC.
“Noventa e cinco por cento da população brasileira não fala
inglês, então precisamos fazer esse esforço para elevar o conhecimento da
língua inglesa aqui, e Pernambuco já tem um histórico muito grande nessa área
[educação], com projetos únicos”, falou o diretor do British Council no Brasil,
Richard Masters.
O ministro britânico de Negócio, Vince Cable, também assinou
o documento, além do secretário estadual de Educação, Ricardo Dantas. A
previsão é que sejam oferecidas 25 bolsas para docentes aperfeiçoarem o idioma
em um curso de especialização com duração de um mês, no Reino Unido.
O edital da seleção deve ser publicado no próximo mês de
agosto e o embarque dos selecionados está previsto para janeiro de 2014. O
investimento no programa é de 100 mil libras.
Do G1.com
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