O governo dos Estados Unidos deu um importante passo na direção de reduzir os danos causados pela política proibicionista em relação às drogas. Em pronunciamento durante o encontro anual da American Bar Association, em São Francisco, Califórnia, o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, anunciou grandes mudanças na legislação federal criminal.
Entre elas está o fim da regra de condenação mínima obrigatória em certos casos de crimes ligados às drogas, a agilização da libertação de prisioneiros idosos e não-violentos, deixando os outros tipos de ofensas a cargo dos tribunais estaduais.
Com relação aos crimes relacionados às drogas, a orientação de Holder foi para que pessoas detidas pela polícia portando drogas, não violentas, sem ligações com gangues ou cartéis, não sejam mais enquadradas na chamada lei da pena mínima.
Por: Tenório Pinheiro
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